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STF: A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS é matéria a ser decidida pelo STJAo analisar se havia repercussão geral quanto a essa questão no RE 1.258.842 RS, a Corte Suprema entendeu que, para apreciar o tema, seria necessário examinar a causa à luz da legislação infrac...
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Substituto do PIS/Cofins alivia tributos dos mais pobresA criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins pode aliviar a carga tributária da população de menor renda e ampliar seu poder de consumo...
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Faça da revisão fiscal uma aliadaO advogado Tributarista esclarece os casos em que se pode pedir revisão fiscal. Com ela, é possível reaver valores pagos indevidamente em tributos, o que nesta época de crise traz mais fôlego ao...
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Decisão do STF sobre Simples Nacional não afeta operações posteriores a 2008Em julgamento virtual realizado no dia 4 de agosto do Tema 1050 da repercussão geral reconhecida no RE 1.199.021, decidiu o plenário do STF por unanimidade pela constitucionalidade do parágrafo ú...
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Governo diz que imposto que substituirá o PIS e COFINS não é precisoInformação de que o imposto proposto na Reforma Tributária para substituir PIS e Cofins não é preciso foi enviada em nota ao Legislativo, em resposta a requerimento do PT. Em nota técnica en...
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