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Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional
Os débitos tributários das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que vencerem durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19 poderão ser adiados para meados de 2021,...
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Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS no estado de São Paulo
Lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS foi sancionada pelo governador João Doria e vai contra vontade de diversas empresas e conselhos. O governador João Doria sancionou a lei que possib...
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Simples Nacional: Projeto quer ampliar prazo para pagamento de tributos
Ministério da Economia está monitorando a necessidade de afrouxar a cobrança de tributos do Simples para evitar sobrecarregá-los com uma dupla fatura. Projeto de lei no Congresso quer estabele...
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Contencioso tributário do Brasil alcança 73% do PIB do país
Um levantamento realizado pelo Núcleo de Tributação do Insper publicado em julho deste ano revela que o contencioso tributário do Brasil alcança 73% do PIB brasileiro, segundo dados de 2018. O v...
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Faça da revisão fiscal uma aliada
O advogado Tributarista esclarece os casos em que se pode pedir revisão fiscal. Com ela, é possível reaver valores pagos indevidamente em tributos, o que nesta época de crise traz mais fôlego ao...
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