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Exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins no regime não cumulativo
Após a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal realizada em 13.05.2021, alguns pontos foram fixados e alguns ainda restam a esclarecer. Vou tratar neste artigo apenas de um ponto refere...
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ICMS: Governo vai devolver imposto cobrado indevidamente das empresas
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13) que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que devolver todos os impostos...
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Recuperação Tributária para não advogados
Você tem considerado atuar com Recuperação Tributária, mas acha que apenas advogados podem exercer essa função? Saiba que está muito enganado. Afinal, trabalhar na área jurídica auxilia no e...
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Como restituir tributos excedentes apurados pelo Simples Nacional
O Microempreendedor Individual pode solicitar a restituição de valores pagos em duplicidade ou pagos durante o usufruto de benefícios previdenciários. O ressarcimento de tributos federais é u...
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O crescimento do mercado tributário gera grandes oportunidades de negócio no setor contábil e jurídico
O empreendedorismo tributário nunca foi tão fomentado quanto ultimamente, afinal ele tem se mostrado potente na geração de novos negócios, além de estar sendo a salvação de muitas empresas....
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