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Reforma Tributária: entendendo melhor o projeto do Governo
Nos últimos dias, a Reforma Tributária voltou a ser um dos assuntos mais quentes do momento. Entenda o que o Governo pretende com esse projeto. Inicialmente, foram apresentadas em 2019, duas pro...
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Transação tributária: negociação às avessas
Diante da crise da saúde, somada a da economia, um dos temas mais comentados no ambiente jurídico é o da transação tributária entre o fisco e o contribuinte, objeto da Lei 13.988, publicada em...
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Reforma tributária: Estados querem unificar todos os impostos sobre consumo
Secretários de fazenda dos estados disseram não querer unificação só de impostos federais, mas a de todos os impostos sobre consumo. Em reunião da comissão mista da reforma tributária real...
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Consigo liminares nas ações PIS/COFINS, mesmo pendente o julgamento dos embargos?
A resposta para esse questionamento é sim! A recuperação de PIS/COFINS é a chamada Tese do Milênio, pois abriu diversos contribuintes a oportunidade de recuperar créditos tributários. Em 15...
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Fim de regimes especiais e uso de créditos de tributos causam preocupações
As três principais propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso acabam com uma série de benefícios fiscais, entre eles, regimes especiais, o que tem mobilizado setores em busca da...
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