por [email protected] | nov 18, 2020 | Tributária
Os débitos tributários das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que vencerem durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19 poderão ser adiados para meados de 2021, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP 254/2020) que...
por [email protected] | nov 16, 2020 | Tributária
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/11) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2020, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) e promove a classificação de novas mercadorias...
por [email protected] | nov 13, 2020 | Tributária
No dia a dia é muito comum ocorrer erros no pagamento de tributos, mas a legislação tributária garante ao contribuinte o direito de recuperar ou restituir o valor pago indevidamente. Entenda o caso: O contribuinte paulista que apura o imposto através do Regime...
por [email protected] | nov 12, 2020 | Tributária
Antes, empresas do Simples podiam fazer apenas um parcelamento de dívida ao ano. Agora, é possível reparcelar os valores. Desde o dia 3 de novembro, empresas do Simples Nacional podem fazer o reparcelamento de débitos que tenham em aberto com o Simples – o Regime...
por [email protected] | nov 10, 2020 | Tributária
Contribuintes do Simples Nacional podem parcelar débitos quantas vezes for necessário por ano, de acordo com Instrução Normativa. A Receita Federal anunciou hoje (4) que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional já podem parcelar débitos...
por [email protected] | nov 9, 2020 | Tributária
A ação visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da RFB que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional. A partir de hoje (03) está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o...
