por [email protected] | dez 29, 2020 | Tributária
Embora editada antes da pandemia, uma medida provisória aprovada pela Câmara em 2020 ajudará a reforçar o caixa da União, regulamentando a negociação de dívidas tributárias. A MP 899/19 foi convertida na Lei 13.988/20 e a expectativa do governo é regularizar a...
por [email protected] | dez 22, 2020 | Tributária
Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral (RE 598.677/RS), um decreto estadual do governador do Estado do Rio Grande do Sul que fixava a cobrança do ICMS para o momento da...
por [email protected] | dez 21, 2020 | Tributária
O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020, termina dia 29 de dezembro de 2020, às 23h59min59s (vinte e três...
por [email protected] | dez 20, 2020 | Tributária
Olá amigos e amigas tributaristas, como vocês estão? Esperamos que muito bem! Sem dúvidas 2020 foi atípico para a advocacia. Sobretudo, para nós tributaristas, o ano é de grandes decisões sobre a matéria tributária: nem todas acertadas, do nosso ponto de vista, mas...
por [email protected] | dez 16, 2020 | Tributária
Se teve uma coisa que 2020 nos ensinou foi que dinheiro não aceita desaforo. Em busca de manter suas operações e tentar sobreviver num ano sem precedentes, muitas empresas recorreram à recuperação de créditos tributários pagos em excesso para abastecer seus caixas. Em...
por [email protected] | dez 15, 2020 | Tributária
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (11) uma lei que impacta diretamente a saúde financeira de algumas empresas paranaenses. A medida auxilia companhias que não puderam honrar compromissos fiscais com o Estado em virtude da pandemia do...
