por [email protected] | jul 15, 2020 | Tributária
Agora, o texto que autoriza a renegociação de débitos do Simples Nacional segue para sanção presidencial. Em sessão remota, o Senado aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, uma proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e...
por [email protected] | jul 13, 2020 | Tributária
Governo estuda texto para Reforma Tributária que una propostas que já tramitam no Congresso. O Ministro da Economia Paulo Guedes acredita que a Reforma Tributária será aprovada ainda este ano. De acordo com ele, o governo elabora uma proposta que busca ampliar a base...
por [email protected] | jul 8, 2020 | Notícias, Tributária
Ministros definiram que leis da não cumulatividade de PIS/Cofins estão em processo de “inconstitucionalização” Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não...
