por [email protected] | set 3, 2020 | Tributária
A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal, enviada para análise do Congresso no mês de julho, prevê o corte de R$ 28,2 bilhões em benefícios fiscais concedidos a vários setores da economia, apontam números da Receita...
por [email protected] | set 2, 2020 | Contabilidade, Tributária
O acesso ao conjunto de dados e às informações presentes nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) por terceiros estará disponível até 30 de novembro deste ano. De acordo com a Portaria n.° 4.255, de 27 de agosto de 2020, a partir de 1° de dezembro, a autorização será...
por [email protected] | ago 31, 2020 | Tributária
Em 21 de julho de 2020, o PIS e a Cofins, depois de longo período de sonhos intranquilos, provocados por um sem número de contendas administrativas e judiciais, acordaram, tal qual a personagem de Kafka, metamorfoseados em um novo imposto incidente sobre operações com...
por [email protected] | ago 31, 2020 | Tributária
A proposta de reforma tributária formulada pela equipe do ministro Paulo Guedes promete acabar com uma “jabuticaba” brasileira: a cobrança do imposto “por dentro”. O jargão denomina uma prática que diminui a transparência na cobrança dos tributos e faz com que o...
por [email protected] | ago 30, 2020 | Tributária
A unificação do Pis e da Confins prevista na primeira etapa da reforma tributária apresentada pelo governo federal tornaria mais complexa a apuração do tributo resultante dessa fusão e, de quebra, elevaria consideravelmente a alíquota para o setor de serviços. Segundo...
por [email protected] | ago 28, 2020 | Tributária
Decisão, por maioria de votos, vale inclusive para dívidas incluídas em parcelamento O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Receita Federal não pode compensar, de ofício, débitos — inclusive aqueles que são objeto de parcelamento — com valores decorrentes de...
